Marco Civil da Internet sofrerá alterações a pedido de operadoras de telefonia
O governo federal deve ceder às operadoras de telefonia e incluir no Marco Civil da Internet, que teve a votação adiada para a próxima semana, uma garantia de que a neutralidade da rede não impeça a venda de pacotes de serviços com diferentes velocidades.
Atualizado em 13/11/2013 às 11:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Agência Brasil Deputado alega que precisa explicitar melhor pedido das teles
De acordo com O Estado de S. Paulo , as teles têm feito oposição ao conceito de neutralidade da rede por entender que isso limita seus negócios. Para as empresas, da forma como está o relatório de Alessandro Molon (PT-RJ), o conceito poderia ser usado para impedir também a venda de pacotes com diferentes velocidades ou franquia de dados.
Molon defende, no entanto, que sua intenção não é interferir em modelos de negócio. Ele diz que o texto já garante às operadoras a venda dos pacotes, mas reconhece que houve diversos pedidos de alteração para explicitar essa possibilidade.
“O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com questões redacionais”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acompanha as discussões pelo governo. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que havia defendido a tese das empresas, diz que será possível aprovar o projeto com as alterações solicitadas.





