O apresentador Luciano Huck foi multado em R$ 40 mil pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, depois de colocar boias em frente à sua casa, na Ilha das Palmeiras. Como não tinha permissão ambiental e, considerando que as boias inibiam o acesso de banhistas, o apresentador foi autuado ,informa o , nesta terça-feira (5).
Huck afirmou para a juíza, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, que as boias foram colocadas para a prática da maricultura, mas a juíza refutou a afirmação, pois ele não tinha permissão para esta atividade. Segundo a magistrada, os cones flutuantes atrapalhavam o tráfego das embarcações próximo a ilha e foram utilizados com a finalidade de afastar os banhistas da residência privada na Ilha das Palmeiras.
A defesa do apresentador afirmou que não tinha a intenção de atrapalhar a movimentação na água e possuía um documento da Capitania dos Portos atestando a correto posicionamento da sinalização. Mesmo assim, ficou entendido que a cerca impunha restrição ao acesso das pessoas que quisessem ir à praia.
"Levando-se em consideração que o mar é bem de uso comum do povo, é vedado a todos os cidadãos impor restrições ao uso do mar para uso privado, o que se presume a partir da colocação de um cerco de boias, sem utilização para atividade de maricultura (não importando que seja essa a intenção futura)", declara um trecho do processo.
A multa é de R$ 40 mil reais e, caso o apresentador não obedeça à ordem de retirada das boias, serão cobrados R$ 1 mil por dia. A condenação pode ser recorrida em um prazo de até 15 dias.
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