A Justiça do Pará atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado e obrigou a empresa de telecomunicações Telemar Norte Leste S/A a oferecer acesso à Internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox.

O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, concedeu uma liminar considerando que a prática da Telemar configura venda casada - proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - porque bloqueia o direito de escolha do consumidor, impedindo que ele use provedores gratuitos, por exemplo. O benefício é válido para usuários de todo o Brasil.

A empresa alegou que só poderia oferecer acesso à Internet com intermediação de algum provedor pago. Entretanto, uma investigação da Coordenadoria de Informática do MPF mostrou que a afirmação não era verdadeira. Segundo os técnicos do MPF, o tipo de acesso de banda larga fornecido pelo Velox (ADSL) permite a conexão utilizando apenas a infraestrutura de servidores DNS e o endereço IP da própria Telemar, o que torna desnecessário o provedor de conteúdo.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foi considerada responsável pela situação, porque editou uma norma determinando o uso de provedores pagos para o acesso a internet e colocou os consumidores em situação desfavorável. De acordo com o MPF, a norma da Anatel ignora as especifidades técnicas da tecnologia ADSL, induzindo o usuário a um gasto que poderia ser evitado, além de limitar a livre concorrência e o direito à informação para a sociedade.

Caso a Anatel e a Telemar não cumpram a decisão judicial assim que forem notificadas pela Justiça Federal, ambas terão que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Portal IMPRENSA entrou em contato com a assessoria de imprensa da Telemar, que afirmou que a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto porque não comenta ações judiciais em andamento. Já a assessoria da Anatel ainda não se pronunciou.

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