Liminar impede licitação para Prefeitura do interior de SP contratar jornal
Liminar impede licitação para Prefeitura do interior de SP contratar jornal
A Editora Ômega conseguiu uma liminar para impedir a licitação que contrataria um órgão de imprensa ou agência de notícia para publicação de atos oficiais do município de Fernandópolis, no interior de São Paulo. Concedida pelo juiz Heitor Miura, a liminar impede o pregão 70/2008, que seria realizado na próxima quinta-feira (26), às 8h30, na Prefeitura da cidade.
Segundo o site Noroeste.com, a Ômega - que dita o Jornal Interior - colocou em dúvida um item do edital sobre a circulação de jornais. O texto diz que o participante da licitação deverá "juntar todas as edições que circularam na semana imediatamente anterior à data designada para realização do Processo Licitatório, constante dos autos, a fim de comprovar a circulação em, pelo menos, cinco dias na semana. A não comprovação implicará na inabilitação do participante".
No início de novembro, a editora protocolou um documento apontando favorecimento ao jornal Diário Regional , que já presta este tipo de serviço há alguns anos. O diretor da Ômega, Fernando Miranda, informou que "existe um favorecimento e que o processo licitatório deveria ser democrático e todos jornais teriam o direto de participar da licitação".
Esta é a segunda vez que a licitação é cancelada; a comissão que analisou o documento já havia impugado o processo, que estava marcado primeiramente para o dia 17.
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