Líderes políticos da base aliada divergem sobre projeto do Marco Civil da Internet
O impasse entre integrantes da cúpula do PMDB e do PT na Câmara, por conta do projeto que cria o novo marco civil da internet, também se estende aos principais partidos da base aliada do governo.
De acordo com o Estadão , o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), acredita que a votação aconteça somente após o feriado da Proclamação da República, celebrado no próximo dia 15 de novembro. Entre os mais críticos do relatório estão o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), e o do PR, Anthony Garotinho (RJ).
"O texto atual não permite uma votação tranquila. Não acredito que se vote hoje nem na próxima semana. É preciso amadurecer mais a discussão", declarou Eduardo Sciarra. Entre os problemas apontados no texto está a previsão de se estabelecer por meio de decreto a regulamentação dos datacenters que deverão ser criados no país.
Garotinho qualificou o projeto apresentado como "ambíguo" nos principais pontos, como o princípio de neutralidade e a guarda de dados. "O texto é dúbio, abre brechas que vão acabar sendo preenchidas por decisões do Supremo Tribunal Federal", disse. "Estão preocupados em defender um monte de interesses que não são os dos usuários", acrescentou.
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) considera que é preciso avançar no conceito de neutralidade. Para Fernando Francischini (PR), líder do Solidariedade, a única ressalva é quanto ao artigo 17 que trata da guarda dos registros de acesso e aplicações de internet.
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