Em quase 100 dias de vigência da Lei da Portabilidade Numérica, mais de 113 mil pessoas já aderiram ao serviço no país. A norma, que permite aos usuários de telefonia fixa e móvel trocarem de operadora sem alterar os respectivos números abrange 60 milhões de pessoas, em 16 estados, informou o jornal O Dia-RJ . Segundo dados da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), mais de 60% do total de requisições à permuta foram aceitas pelo órgão.

Para realizar a troca de operadora, basta o cliente se dirigir à instituição que pretende se vincular. A empresa cedente do número do usuário não recebe nem uma contrapartida à perda do cliente, bem como o serviço não pode ser cancelado no momento da negociação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza a cobrança de taxa no valor de R$ 4 pelo serviço, o que é isentado pelas empresas Claro, Vivo, Tim e OI. Após o cliente requisitar o pedido de portabilidade, a ABR Telecom tem até 5 dias para dar o parecer sobre a inclusão à nova operadora de telefonia.

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