O juiz Flávio Saad Perón, da 15ª Vara Cível do Mato Grosso do Sul, obrigou a empresa NSW Consultoria e Desenvolvimento, que hospeda o de notícias Última Hora News, de Campo Grande, a tirá-lo do ar por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada após o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Valter Aparecido Favaro, afirmar que foi difamado em cerca de 40 artigos escritos por Eduardo Carvalho, responsável pelo site. O superintendente alega que as críticas feitas no site seriam homofóbicas, além de trazerem acusações de irregularidades administrativas.

Um trecho de um dos textos sobre Favaro diz que "ninguém está discutindo a sua sexualidade, mas que essa deve e precisa, antes de tudo, preservar a instituição. Não há necessidades de 'afetações' e 'desmunhecadas' por parte da chefia maior de um órgão, considerado repressivo e educador a quem trafega nas rodovias federais que cortam nosso estado".

Em outro artigo, o jornalista afirma que "não há policial rodoviário federal nesse estado que sinta orgulho de ser chefiado por esse cidadão, que ultimamente vem extrapolando de suas prerrogativas sexuais, deixando a corporação à mercê de escárnio e deboche, e houve até quem sugerisse que as viaturas fossem pintadas de rosa, e que o uniforme tivesse o corte de 'Penélope Charmosa', todos em tons pink".

Para o magistrado - que tomou a decisão no dia 19 de março, a medida é rigorosa porque o Última Hora News é reincidente - em fevereiro, o juiz já havia pedido ao jornalista que não publicasse mais informações sobre a vida pessoal de Favaro.

Segundo Ivan Gordin Freire, advogado do superintendente, "depois de diversas tentativas, o oficial de Justiça não conseguiu intimar os réus" - Eduardo e Anna Cláudia Carvalho. Por isso, ele ordenou o bloqueio do endereço eletrônico do veículo.

"A existência de tantos processos, alguns, inclusive, com condenações civis e criminais, revelam, outrossim, que os réus abusam sistematicamente da sua liberdade de expressão e divulgação de seus 'artigos', e que a veiculação de difamações e injúrias, e a violação à norma do art. 5º, X, da Constituição Federal, constituem a marca registrada da sua atividade pseudo-jornalística", declarou o juiz em sua decisão.

"A liberdade de imprensa permite que se façam matérias sobre pessoas públicas, mas o site estava exacerbando esse poder, entrando na vida pessoal. Chegaram a publicar seu endereço residencial", afirmou o advogado segundo o site Consultor Jurídico.

Outro lado

Ao Portal IMPRENSA, Eduardo Carvalho explicou que denunciou, em seus artigos, "falcatruas e corrupção". "Favaro, que é a maior autoridade da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul, está sendo acusado de vários desmandes, utilizando a homossexualidade para reprimir pessoas e fazer com que elas cedam aos seus caprichos", declarou.

Segundo o jornalista, ele não assinou a intimação porque estava passando por uma cirurgia. "Não pude assinar o pedido, e tirar o site do ar foi uma medida drástica. Houve um abuso de poder, de autoridade e de censura prévia. É um atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, não apenas contra mim", completou.

Para ele - que já está recorrendo da decisão -, não houve direito de plena defesa. "A lei diz que eu só posso ser julgado depois de ter sido citado, ouvido por um juiz e pelo Ministério Público. Nada disso aconteceu e já me deram uma pena, tiraram meu site do ar. Mas estou fazendo um trabalho jornalístico e não vou desistir dele".

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