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Alexandre Annenberg

Foi revogada pela Justiça Federal a liminar que permitia cobrança do ponto extra de televisão, mesmo após a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibia tal prática.

A liminar, proveniente de um pedido da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) - que tem Alexandre Annenberg como presidente -, foi revogada na noite da última quarta-feira (11) pelo juiz que a concedeu anteriormente. Roberto Luchi Demo suspendeu a decisão por entender que o assunto ficou esclarecido por decisão da Anatel em abril deste ano, quando a cobrança foi proibida.

"Daí bem se vê que a Anatel já definiu o novo regime jurídico do ponto-extra, não havendo qualquer indefinição administrativa sobre o tema a ser resguardada judicialmente", afirma o juiz, na decisão, segundo informa a Folha Online.

As empresas não podem cobrar pelo conteúdo veiculado através do ponto extra. No entanto, o custo da instalação, bem como o de manutenção do aparelho, pode ser repassado para o cliente. As empresas podem, ainda, segundo a Anatel, cobrar mensalmente pelo aluguel do decodificador, porém, todos os custos terão de ser especificados na conta do assinante.

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