O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou a Rede Globo de indenizar o policial militar Rosivaldo Souza dos Santos, integrante do 24º Batalhão de Diadema, que se sentiu ofendido com as piadas do programa "Casseta e Planeta" sobre a ação da polícia na Favela Naval.

O programa em questão foi veiculado em 1997 e fazia referência ao caso que envolveu dez policiais, filmados agredindo moradores em uma blitz, na Favela Naval. Uma pessoa foi morta na ação da polícia.

Segundo entendimento da Justiça, "castrar a imprensa e os humoristas, subjugando-os, no exercício da crítica social e política, a interesses pessoais subalternos, seria uma desserviço à vitalidade e à saúde democrática do país".

Segundo o desembargador que julgou o caso, o quadro humorístico da Globo usou com "justeza e vivacidade atos da mais grave delinqüência", mas não fez referência direta e pessoal a qualquer integrante daquela unidade da Polícia Militar paulista.

Ainda de acordo com o desembargador, foi a atitude dos policiais envolvidos no episódio que comprometeu a imagem da corporação e não o programa humorístico. Com informações do site Consultor Jurídico.