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José Riva (PP-MT)

Os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni, do Mato Grosso, estão proibidos de publicar quaisquer notícias sobre o deputado José Riva (PP-MT), presidente da Assembléia Legislativa do estado. Em decisão de liminar, o juiz da 13ª Vara Cível de Cuiabá, Pedro Sakamoto, condenou Cavalcanti e Adriana em uma ação por danos morais.

Segundo Cavalcanti, autor do Página do E, Riva é acusado de desviar recursos dos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Com a decisão judicial, o jornalista e advogado foi obrigado a excluir três matérias publicadas em seu site por conterem "ataques pessoais" contra o deputado. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500.

Além disso, ele e Adriana, autora do Prosa e Política, estão proibidos de emitirem opinões sobre processos do deputado que ainda não foram julgados em todas as instâncias. Caso não cumpram a decisão, o magistrado também determinou pagamento de multa diária, desta vez no valor de R$ 1 mil.

Em seu despacho, o magistrado alega que foram os relatos dos fatos foram extrapolados e a imagem do deputado agredida. De acordo com o advogado de defesa do deputado, Valber Melo, essa liminar não promove a censura dos veículos de comunicação, pois eles não estão vetados de publicar matérias sobre José Riva.

"Em nenhum momento eles estão proibidos de falar dos processos ou qualquer outro assunto que envolve o deputado, porém não poderão emitir opiniões ofensivas e que denigrem a imagem de um cidadão", afirmou.

Para o juiz, "a manutenção dessas matérias jornalísticas em site da internet resultará em prejuízo à imagem do autor [o deputado], uma vez que este está sendo tachado de criminoso antes mesmo da existência de sentença com trânsito em julgado".

O juiz reconhece ainda que os acusados extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do deputado, por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível.

"O deputado Riva diz que eu falo demais. Que eu o persigo e recorreu a Justiça, na tentativa de me calar e de calar o meu blog. É um direito dele, a ser avaliado pela Justiça. A liminar deferida pelo juiz Sakamoto certamente que será combativa, no âmbito da Justiça, por mim e pelos demais processados", explicou Enock Cavalcanti.

Além de Cavalcanti e Adriana, também foram condenados Ademar Adams e os membros do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) Vilson Nery e Antônio Cavalvanti.

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