Justiça multa candidata à vereadora de SC por propaganda eleitoral no Orkut

Justiça multa candidata à vereadora de SC por propaganda eleitoral no Orkut

Atualizado em 23/09/2008 às 18:09, por Redação Portal IMPRENSA.

A coligação "Juntos por Chapecó" e a vereadora e candidata à reeleição Marilei Martins de Quadros, de Chapecó (SC), foram multados em cerca de R$ 21 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por fazerem propaganda eleitoral no site de relacionamentos Orkut.

Em primeira isntância, eles já haviam sido condenados; caso não suspendessem a propaganda eleitoral no site, ficariam sob pena de multa diária de mil reais. Para o juiz Márcio Fogaça Vicari, relator do processo, a lei eleitoral não permite que sites comerciais ou de entretenimento contenham propaganda eleitoral.

De acordo com o site Última Instância, o juiz afirmou que "ao diluir em demasia a divulgação de propaganda eleitoral, dificultam o controle de eventuais abusos por esta Justiça especializada e porque impõe ao internauta, independente da sua vontade, o acesso a páginas de cunho eleitoral".

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