A decisão do desembargador Ênio Santarelli Zualiani, do Tribunal de Justiça de São Paulo livrou a emissora Band de pagar indenização por danos morais para a Tecplan Escola de Pilotagem.

Em outubro de 2003, o "Brasil Urgente" errou o nome da empresa que estava envolvida em um acidente de helicóptero, atribuindo-o à Tecplan. O erro foi corrigido mais tarde, porém a empresa entrou com ação de indenização contra a Band afirmando que o erro abalou sua reputação e feriu a honra e a imagem.

Em primeira instância a emissora foi condenada a pagar R$ 10 mil, mas tanto a Band quanto a Tecplan - visando aumentar o valor da reparação - recorreram ao Tribunal de Justiça Paulista.

Zualiani acolheu apenas o recurso da Band. De acordo com o relator, embora tenha de ser exigido rigor e cuidado do jornalista, não se pode impor a pesquisa da ficha técnica das empresas para saber quem são os donos, ou que tenha de averiguar no setor de aviação competente em nome de quem estava registrada a aeronave.

O desembargador Francisco Loureiro, relator do recurso da empresa e da Band, foi o único da turma a votar pela manutenção do valor da indenização em R$ 10 mil.

As partes ainda podem recorrer.

Com informações do Consultor Jurídico.

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