A Justiça da cidade de Porto Alegre (RS) determinou que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul aceite em seus quadros sociais dois indivíduos não formados em Jornalismo. A iniciativa do juiz Rafael da Silva Marques, da 29ª Vara do Trabalho, leva em conta a decisão de junho do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, o presidente do Sindicato, José Nunes, declarou que a entidade não foi acionada formalmente pelos dois reclamantes, segundo ele, um bacharel em direito e uma médica.

Na manhã da última terça, os dois compareceram à sede do Sindicato requisitando filiação a partir de um mandado de segurança, mas a entidade negou-se, uma vez que seu estatuto esclarece que trata-se de uma representação sindical de profissionais diplomados.
"Não sabíamos do encaminhamento dos dois; e eles alegam que pediram a carteira, mas eles sequer estiveram no Sindicato - o que é uma inverdade - antes de aparecerem com uma liminar", explicou Nunes.

O presidente da entidade explicou que, após a decisão do STF, a emissão de registro a profissionais que não são formados cabe à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e ao Ministério do Trabalho e Emprego. "Na tarde do mesmo dia em que tiveram seus pedidos de registro negados pelo Sindicato, eles voltaram aqui com outro mandado de segurança que nos obrigava a aceitar a filiação", contou.

Em seu despacho, o juiz responsável deu prazo de até às 11h da manhã da próxima quinta-feira (11) para que o Sindicato aceite filiar os dois reclamantes. Em caso de descumprimento da determinação, a entidade será penalizada com multa diária de R$ 400. "Nós já acionamos nosso departamento jurídico e vamos tentar embargar essa medida de segurança", declarou Nunes.

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