A Editora Notícia tem 48 horas para retirar de circulação a edição de março da revista Gata da Hora por ter feito ensaio fotográfico de cunho pornográfico nas dependências da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) sem que a instituição tivesse autorizado, de acordo com sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A editora ainda pode recorrer.

A ação, movida pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF-2), alegou que o material ridiculariza o nome, bem como a reputação da Universidade, por se tratar de órgão federal de ensino público, que também recebe alunos de ensino médio e fundamental.

"Conforme consta no corpo da publicação, a própria editora informa que utilizou as dependências da UFRRJ como locação para o ensaio em questão, cujo conteúdo é impróprio e com forte teor sensacionalista", diz o procurador federal Marcelo Francisco Fragoso de Castro, responsável pelo caso.

De acordo com o entedimento do juiz da 16ª Vara Federal, havia um conflito entre a liberdade da publicação da revista e a honra da UFRRJ. Ele salientou, ainda, que "as liberdades públicas não são incondicionais, por isso, devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal".

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, o juiz do caso determinou que a revista seja tirada de circulação no prazo de dois dias - a partir da intimação - e fixou multa diária de R$ 5 mil caso a ordem não seja cumprida. Já a PRF-2 pediu indenização à editora em razão dos danos provocados à imagem da universidade. No entanto, ação ainda está sob análise pela Justiça Federal.

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