Justiça da Finlândia propõe fim do sigilo de fonte para casos criminais

Justiça da Finlândia propõe fim do sigilo de fonte para casos criminais

Atualizado em 29/05/2009 às 13:05, por Redação Portal IMPRENSA.

Os ministérios do Interior e da Justiça da Finlândia propuseram o fim do sigilo profissional dos jornalistas, obrigando-os a revelar suas fontes em casos que envolvam assuntos criminais.

Atualmente, a legislação do país permite a revelação de fontes jornalísticas apenas em investigações que envolvem roubo, violência grave e crimes relacionados ao narcotráfico.

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) protestou contra a decisão, e lembrou que a confidencialidade das fontes jornalísticas está garantida na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Arne König, presidente da FEJ, declarou que "esta proposta é perigosa e estamos particularmente preocupados, por ela surgir poucas semanas depois de ataques à proteção das fontes no Reino Unido e em Luxemburgo". Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Portugal, ele sugeriu a criação de exceções para casos em que a informação seja de grande interesse público.

O presidente do Sindicato de Jornalistas da Finlândia, Arto Nieminen, declarou que "os jornalistas precisam de ter a certeza de que a liberdade de imprensa está assegurada e as suas fontes precisam saber que a sua proteção está garantida". Caso contrário, "os profissionais serão incapazes de desempenhar o seu dever em um sistema democrático".

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