“O réu reconhece em vários trechos de sua contestação ser o anunciante, bem como declara ter realizado o pagamento de algumas notas fiscais apresentadas pela autora, corroborando com os fatos descritos na inicial”, disse.
O Estado afirmou anteriormente que uma de suas agências de propaganda está respondendo a processo por improbidade administrativa e que a rádio não havia feito tabela de custos das inserções.
No entanto, o juiz declarou que “é oportuno mencionar que não há impedimentos de que o preço seja pago através da agência, mas o titular da obrigação é o contratante, sendo este quem responde por eventual inadimplemento”.