Justiça condena ex-prefeito e empresas de mídia por contrato sem licitação
O ex-prefeito da cidade de Cerquilho (SP), Aldomir José Sanson, e duas empresas jornalísticas locais, foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta-feira (31/1) por improbidade administrativa.
Atualizado em 04/02/2014 às 18:02, por
Redação Portal IMPRENSA.
Segundo a decisão, Sanson contratou as empresas para publicar atos oficiais do município sem um processo de licitação.
De acordo com o Consultor Jurídico, o desembargador Armando Camargo Pereira afirmou que o contrato das empresas não se encaixa nos casos isentos de licitação previstos pela lei, e que serviços de publicidade do gênero devem ser necessariamente precedidos de licitação.
A Justiça cancelou os acordos e impediu as companhias de firmarem novos contratos com o Poder Público por cinco anos. O ex-prefeito também teve a função pública perdida.
De acordo com o Consultor Jurídico, o desembargador Armando Camargo Pereira afirmou que o contrato das empresas não se encaixa nos casos isentos de licitação previstos pela lei, e que serviços de publicidade do gênero devem ser necessariamente precedidos de licitação.
A Justiça cancelou os acordos e impediu as companhias de firmarem novos contratos com o Poder Público por cinco anos. O ex-prefeito também teve a função pública perdida.
