Jornalistas portugueses recebem 127 mil euros de indenização do governo
O governo português teve de pagar, nos últimos dez anos, cerca de 127 mil euros em indenizações a jornalistas portugueses.
Atualizado em 05/07/2011 às 15:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
Nos últimos dez anos, o governo de Portugal pagou cerca de 127 mil euros (aproximadamente 400 mil reais) em indenizações a jornalistas, . Em todos os casos, os profissionais de comunicação ganharam as causas somente no , instância judicial da União Europeia, tendo perdido nas instâncias julgadas pelo Estado português.
Em geral, o argumento a favor dos jornalistas nos julgamentos da UE é que Portugal não considerou o direito à liberdade de expressão explícito na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O caso de uma jornalista de televisão ilustra esta questão. Sofia Pinto Coelho divulgou documentos de um processo e foi condenada, em 2006, por este ato. O Tribunal considerou que a exibição deles foi positiva, por dar credibilidade à notícia e não atrapalhar o andamento judicial, ela foi absolvida na semana passada.
Outros seis casos semelhantes também foram vitoriosos quando transitaram nas instâncias superiores.
Em geral, o argumento a favor dos jornalistas nos julgamentos da UE é que Portugal não considerou o direito à liberdade de expressão explícito na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O caso de uma jornalista de televisão ilustra esta questão. Sofia Pinto Coelho divulgou documentos de um processo e foi condenada, em 2006, por este ato. O Tribunal considerou que a exibição deles foi positiva, por dar credibilidade à notícia e não atrapalhar o andamento judicial, ela foi absolvida na semana passada.
Outros seis casos semelhantes também foram vitoriosos quando transitaram nas instâncias superiores.
