Jornalistas do DF denunciam ação contra liberdade de expressão
Jornalistas do DF denunciam ação contra liberdade de expressão
Atualizado em 16/03/2005 às 08:03, por
Fonte: ABI.org.br.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e a TV Comunitária de Brasília (canal 8 da NET) manifestaram-se junto ao Governo Federal contra a ação de dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que, na manhã de 9 de março, solicitaram cópias dos programas da emissora de televisão para "avaliar o conteúdo" do que estava indo ao ar. Antes, os mesmos agentes, identificados como Alex Pires e José Maria, estiveram na NET Brasília e ordenaram que a empresa copiasse a programação da TV Comunitária.
Paulo Miranda e Beto Almeida, diretores da emissora, e o jornalista Dioclécio Luz cobraram documentos oficiais dos agentes, que admitiram não ter qualquer comprovante da Anatel determinando a ação. Questionados sobre a legalidade da solicitação, demonstraram completo desconhecimento da legislação vigente, inclusive que a TV Comunitária é uma emissora regida pela lei do cabo, de 6 de janeiro de 1995.
Ação lembra época da ditadura
Para as diretorias do Sindicato dos Jornalistas e da TV Comunitária de Brasília, "a ação da Anatel é mais um crime cometido contra a mídia comunitária brasileira e serve para mostrar que a direção da Agência, lamentavelmente, direciona suas
ações para a repressão e não para a construção de um novo modelo de comunicação".
Para as duas entidades, "trata-se de uma ação de caráter político, em virtude de a emissora se postar como uma radical defensora da democracia, dos direitos humanos e, principalmente, do direito à liberdade de expressão do povo
brasileiro". Ambas denunciam ainda outros atos arbitrários, como o fechamento de rádios comunitárias "em ações políticas que fazem lembrar os duros tempos da ditadura".
Apelo e intervenção
No documento enviado ao Governo Federal, são pedidas providências para fortalecer a liberdade de expressão, tais como: "inserção da TV Comunitária em sinal aberto; criação de um fundo de apoio às rádios e TVs comunitárias e universidades públicas; mudanças na legislação das rádios comunitárias, adequando-a aos interesses da maioria população brasileira; destinação de verbas públicas de publicidade para a mídia estatal e comunitária; e mudanças no atual modelo de comunicação, que privilegia a formação de monopólios, a concentração de mídia e a exclusão social".
Antes de receber resposta a seu0apelo, entretanto, a TV Comunitária sofreu novo revés: o líder do PSDB na Câmara, deputado Bismark Maia, tomou a iniciativa de abrir um processo contra a emissora de Brasília. O parlamentar pede intervenção no canal a cabo, sob a alegação de que este estaria subvertendo a ordem ao transmitir o programa "Alô, Presidente", com a fala de Hugo Chávez, diretamente da Venezuela.
Paulo Miranda e Beto Almeida, diretores da emissora, e o jornalista Dioclécio Luz cobraram documentos oficiais dos agentes, que admitiram não ter qualquer comprovante da Anatel determinando a ação. Questionados sobre a legalidade da solicitação, demonstraram completo desconhecimento da legislação vigente, inclusive que a TV Comunitária é uma emissora regida pela lei do cabo, de 6 de janeiro de 1995.
Ação lembra época da ditadura
Para as diretorias do Sindicato dos Jornalistas e da TV Comunitária de Brasília, "a ação da Anatel é mais um crime cometido contra a mídia comunitária brasileira e serve para mostrar que a direção da Agência, lamentavelmente, direciona suas
ações para a repressão e não para a construção de um novo modelo de comunicação".
Para as duas entidades, "trata-se de uma ação de caráter político, em virtude de a emissora se postar como uma radical defensora da democracia, dos direitos humanos e, principalmente, do direito à liberdade de expressão do povo
brasileiro". Ambas denunciam ainda outros atos arbitrários, como o fechamento de rádios comunitárias "em ações políticas que fazem lembrar os duros tempos da ditadura".
Apelo e intervenção
No documento enviado ao Governo Federal, são pedidas providências para fortalecer a liberdade de expressão, tais como: "inserção da TV Comunitária em sinal aberto; criação de um fundo de apoio às rádios e TVs comunitárias e universidades públicas; mudanças na legislação das rádios comunitárias, adequando-a aos interesses da maioria população brasileira; destinação de verbas públicas de publicidade para a mídia estatal e comunitária; e mudanças no atual modelo de comunicação, que privilegia a formação de monopólios, a concentração de mídia e a exclusão social".
Antes de receber resposta a seu0apelo, entretanto, a TV Comunitária sofreu novo revés: o líder do PSDB na Câmara, deputado Bismark Maia, tomou a iniciativa de abrir um processo contra a emissora de Brasília. O parlamentar pede intervenção no canal a cabo, sob a alegação de que este estaria subvertendo a ordem ao transmitir o programa "Alô, Presidente", com a fala de Hugo Chávez, diretamente da Venezuela.
