Termina nesta quarta-feira (04/03) o "IV Encontro dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal". O evento, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acontece em Brasília (DF).

Durante o encontro, assessores de comunicação que atuam na esfera do Judiciário debateram o estabelecimento de regras de redação e a conveniência de se realizar a normatização das notícias nos sites do Poder Judiciário, informa o portal da Justiça Federal.

Elza Fiúza/ABr

Renato Parente

As assessorias de Tribunais vivem às voltas com matérias que, em determinadas ocasiões, podem gerar novas ações. Como, por exemplo, dois processos que pedem indenização por danos morais à União, em razão da divulgação pelo STJ de decisões judiciais nas quais as partes se julgaram prejudicadas pela publicação.

De acordo com Renato Parente, secretário de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), Miriam Moura, do STJ e Silvana Freitas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tais problemas estão em todas as esferas e apenas o bom senso e regras próprias podem evitar problemas. Segundo Parente, no caso do STF, a regra é de que "partes sem condenação em segunda instância têm apenas as iniciais do nome publicadas". Já os casos célebres e agentes políticos podem ter seus nomes divulgados, "até porque a própria mídia já os divulga". "Não há regras, a não ser que haja uma lei específica", disse.

Já Silvana Freitas acredita que os sites dos Tribunais, por terem alta credibilidade, expõem ainda mais os possíveis erros. Ela lembra que o TSE adotou tanto um glossário jurídico, quanto um manual de redação. "Simplificar a linguagem requer segurança na tradução das questões jurídicas".

Silvana Freitas destacou a responsabilidade dos sites dos tribunais, cuja alta credibilidade expõe possíveis erros. "Simplificar a linguagem requer segurança na tradução das questões jurídicas", enfatizou, lembrando que o TSE adotou manual de redação e glossário jurídico.

O IV Encontro de Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal termina com palestra do presidente do STJ/CJF, ministro César Asfor Rocha.

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