Jornalista gaúcho acusado de apologia ao crime pede Habeas Corpus ao STF

O jornalista gaúcho Políbio Braga entrou com um pedido de Habeas Corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido acusado de apologia ao crime pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Segundo o portal Consultor Jurídico, o jornalista havia publicado em seu um texto sobre a contratação de 3,2 mil policiais militares pela governadora Yeda Crusius, além de investimentos em segurança no Estado. Em um comentário sobre a matéria, Braga escreveu: "O que estava faltando era isto que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do Rio Grande do Sul".

O MP gaúcho considerou o texto criminoso, baseando-se no artigo 287 do Código Penal, que trata dos crimes contra a paz pública. Segundo a entidade, o profissional de imprensa, que também é advogado, teria feito apologia pública à prática de atos criminosos.

Em sua defesa, Braga alegou que o texto postado no blog nada mais é que uma livre manifestação de pensamento e opinião, garantidos pela Constituição Federal. O jornalista disse, ainda, que a denúncia do MP-RS seria genérica e que não estaria fundamentada, resultando em uma medida de censura "inaceitável" aos meios de comunicação.

Caso o Habeas Corpus não seja concedido, Braga poderá ser condenado a até seis meses de detenção, além de ter que pagar multa. O jornalista pede, também, a paralisação da ação penal que tramita no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Alegre.

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