Jornal de SC é condenado a multa de R$ 52 mil por publicação de pesquisa eleitoral não aprovada
Jornal de SC é condenado a multa de R$ 52 mil por publicação de pesquisa eleitoral não aprovada
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) condenou o jornal Correio Hoje , do município de Videiras, a pagar multa de R$ 53 mil pela publicação de pesquisa eleitoral não autorizada. A ação, impetrada pelo atual prefeito de Tangará (SC), Robens Roch, denunciava a parcialidade do veículo na divulgação de informações no período pré-eleitoral de 2008. Na decisão, a justiça refutou a tese do jornal, de que o levantamento teria como finalidade de enquete, o que o ausentaria de registro e metodologia específica.
Segundo o TRE, em 27 de setembro de 2008, o periódico teria veiculado um levantamento de opinião pública sem apoio científico e metodologia comprovada. O Tribunal justificou que o jornal, não teria informado aos leitores que os levantamentos se baseavam em enquetes de opinião pública e não em pesquisa eleitoral fundamentada em metodologia e registrada por órgão específico.
"O veículo conduziu toda a reportagem de modo a dar entender que se tratava de pesquisa eleitoral realizada com a utilização de método científico", declarou o relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Na decisão, o TRE considerou o caso como "pesquisa eleitoral disfarçada de enquente". No referido levantamento, o Correio Hoje entrevistou 192 pessoas que apontaram o candidato Nico Rossato (PP/PSDB) como o próximo gestor do município catarinense de Tangará, fato que não se concretizou.
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