Jornal de El Salvador é condenado a multa por publicar fotos de crime cometido por menor

Jornal de El Salvador é condenado a multa por publicar fotos de crime cometido por menor

Atualizado em 09/04/2010 às 16:04, por Redação Portal IMPRENSA.

O jornal La Prensa Gráfica , de El Salvador, provocou polêmica nesta semana ao publicar uma sequência de fotos que mostravam um menor de 17 anos esfaqueando uma estudante em uma rua da capital San Salvador.

Um fotógrafo do jornal registrou, no dia 11 de março, o momento em que um estudante que teria roubado uma camisa do menor foi violentamente agredido.

A vítima morreu no hospital três horas depois, e o menor foi preso e acusado de homicídio. O Prensa Gráfica optou por publicar as imagens preservando o rosto do estudante morto, mas divulgou o nome completo do menor que cometeu o crime.

A juíza María Isabel Ponce Gallardo enviou uma carta ao jornal determinando que parasse de divulgar o fato, alegando que, segundo a Lei Penal Juvenil do país, "um menor de idade tem o direito a ter sua intimidade respeitada e, consequentemente, não será objeto de publicação de nenhum dado que direta ou indiretamente possibilite sua identificação".

Segundo o Knight Center for Journalism, a magistrada condenou o jornal apagar uma multa de 50 dias de salário mínimo. Para ela, "deve-se considerar que o direito e o dever de informar e a liberdade de expressão, por não serem direitos absolutos, devem ceder diante do direito à intimidade do menor".

O Prensa Gráfica se defendeu dizendo que diante desse choque de direitos, "deve prevalecer o interesse geral: direito à cidadania de estar informada", e declarou que irá recorrer.

Leia mais