Especialistas em segurança da Internet divergem em relação ao contexto da denúncia que indiciou do programador Vinícius Camacho Pinto (28) acusado de invadir um site da Telefônica expor dados da empresa. Caso seja condenado, o programador - que responde o processo em liberdade - pode pegar de um a quatro anos de prisão.

Em entrevista à Folha Online, na última quinta-feira (20), o internauta, conhecido no mundo virtual como K-Max, se defendeu alegando que não tinha intenção de usar os dados de forma maléfica, apenas expor uma falha do sistema da empresa. Se quisesse roubar os dados, eu iria avisar um jornalista? Isso desmonta a tese da Telefônica de que quis prejudicar. Não fui descoberto: eu avisei à imprensa". K-Max se refere ao relato ao jornal O Estado de S.Paulo em que tornou público a brecha no banco de dados da Telefônica.

A lei é um pouco rígida nesse aspecto, em relação à divulgação de segredo. Na própria matéria, a penalidade é de um a quatro anos. Na prática, a gente não tem como saber qual é a intenção dele. É muito fácil alegar que 'ah, fiz isso para mostrar uma falha de segurança'", pondera Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado especialista em Internet.

"Eu até acredito que seja verdade. Conhecendo o histórico da Telefônica e a qualidade da prestação de serviços dela, não me espanta nem um pouco que ele tenha achado um caminho para encontrar todos esses dados privados", acrescenta o advogado.

"Se a história dele é realmente verdadeira ele encontrou a brecha e quis expor a falha de segurança-- ele até está fazendo um bem para a sociedade ao demonstrar que a maior empresa de telefonia do Brasil tem essa falha e deve corrigi-la, mas não necessariamente ele encontrou o caminho mais adequado", declara Leonardi.

Mesmo se for condenado, segundo Leonardi, a pena de K-Max será mais leve. Será aplicada em forma de prestação de serviços à comunidade, segundo previsão do advogado.

O advogado criminalista Jaloreto Junior, que está de acordo com o indiciamento, combate o argumento do programador dizendo que, mesmo que o internauta tivesse como objetivo alertar a respeito de um lapso, a "boa intenção não está em questão" quando ocorre um crime. "O fato é que, intencionalmente, ele cometeu um lapso que, conforme previsto pela lei, é criminoso", disse.

"Caso ele tivesse entrado no site, olhado e saído, não seria crime, porque não há legislação para isso. Porém, a divulgação de dados acobertados pelo sigilo, sob a guarda da companhia telefônica, é crime", analisa. "O erro dele foi divulgar os dados guardados sob sigilo", disse o advogado à reportagem da Folha Online.

Leia mais