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IML-SP teria forjado atestados de óbito de jornalistas assassinados na ditadura

Levantamento da Comissão Estadual da Verdade paulista contesta laudos de mortes de jornalistas e militantes políticos durante a ditadura.

O Instituto Médico-Legal paulista teria forjado laudos de mortes de jornalistas e militantes políticos na ditadura, segundo as comissões ouvidas numa audiência da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo na última quarta-feira (22/10). Acusações apontam ainda outras fraudes para ocultar a causa real das mortes, geralmente em decorrência de tortura.
Crédito:Reprodução IML forjou lauda das mortes dos jornalistas Herzog (esq.) e Merlino (dir.)
Segundo a EBC, o evento contou com a presença da Comissão da Verdade da Associação Paulista de Saúde Pública. Seu coordenador, Carlos Botazzo, denuncia a relação do órgão com o regime militar. “O IML está claramente catalogado como uma das instâncias e mecanismos da repressão e, portanto, os legistas, como funcionários do Estado, acobertavam (as mortes) dizendo que não (houve tortura), dizendo que era suicídio. O caso mais famoso foi o do jornalista Vladimir Herzog”.
Uma das ocorrências levantadas durante a sessão foi a execução do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971. O profissional de imprensa era um dos integrantes do Partido Operário Comunista (POC) e atuava na luta contra o governo militar. Preso naquele ano, foi levado para uma delegacia em Santos (SP).
No dia 15 de julho de 1971, ele foi transferido para a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi), onde, conforme apresenta a denúncia, foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. Para a família, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi do Segundo Exército, foi quem ordenou as sessões de tortura que causaram a morte de Merlino.
A versão oficial da morte do jornalista afirma ele se atirou de um carro durante uma tentativa de fuga. A confirmação desta interpretação veio pelo Instituto Médico Legal, em laudo assinado pelo médico legista Abeylard de Queiroz Orsini. O documento não consta as agressões sofridas pelo repórter nos órgãos de repressão. Já na década de 90, diversos peritos revelaram a inconsistência no laudo de Orsini.
Já no caso de Vladimir Herzog, o laudo oficial apontava que ele havia cometido suicídio. A morte teria sido causada por um "enforcamento por asfixia mecânica” em 1975. Mais uma vez, a versão oficial foi contestada pelos familiares. No ano passado, no entanto, a família do jornalista recebeu um novo atestado de óbito que trazia como causa de morte "lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório nas dependências do Segundo Exército, DOI-Codi".
Essas são apenas duas das 51 situações investigadas pela Comissão da Verdade da Associação Paulista de Saúde Pública. A entidade apura supostas fraudes nos laudos do IML-SP. As ocorrências tem como base os laudos contestados pelos parentes e peritos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e com fotos que demonstravam sinais de tortura.
“Foi um trabalho muito criterioso e cuidadoso para que não cometêssemos nenhuma falha. Acredito até que possamos ter deixado de incluir alguns laudos, mas não incluímos laudos que não são falsos”, disse Elzira Vilela, uma das coordenadoras do trabalho. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que responde pelo Instituto Médico Legal, não se manifestou.

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