O Estado de S. Paulo critica legislação Audiovisual proposta pelo governo argentino
O Estado de S. Paulo critica legislação Audiovisual proposta pelo governo argentino
Nesta segunda-feira (31), o jornal O Estado de S.Paulo expôs sua posição sobre a Lei de Serviços de Comunicações Audiovisuais da Argentina. Em editorial, o veículo ressalta que, embora tenha invocado democracia e liberdade de expressão no anúncio da matéria, a lei criada por Cristina Kirchner avança, em muitos pontos, em direção ao cerceamento da imprensa e ao "controle estatal dos meios de comunicação, lembrando o que ocorria na ditadura militar".
| Agência Brasil | |
| Cristina Kirchner |
No editorial, o jornal cita as críticas de Cristina à imprensa local que, segundo ela, tem "um suprapoder que, acima dos poderes da Constituição, arranca decisões por meio da pressão". Para O Estado , ao tentar conter os veículos de comunicação, o governo Kirchner assume posição semelhante à adotada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, com governo marcado pelo cerceamento à imprensa opositora.
"É clara, no projeto de Kirchner, a intenção de cercear, como fez Chávez, os grupos empresariais da área de comunicação ao governo", diz o editorial.
A legislação proposta pelo governo limita a 10 o número de concessões para operação de televisão aberta ou a cabo por empresa. A lei atual estende a até 24 licenças por grupo. Empresas com número acima do limite terão um ano para se enquadrar na legislação, não podendo utilizar o argumento de que a matéria surgiu após a criação das emissoras.
O veículo paulistano ressalta que, ao diminuir o número de concessões, o governo exigirá que o grupo editor do jornal Clárin - ferrenho crítico à administração atual - feche algumas de emissoras.
Ainda, segundo o jornal, ao limitar em um terço o número de concessões para exploração comercial, e outros dois terços à divisão entre ONGs e poder público, o governo aumentará seu poder de controle sobre os meios de comunicação local.
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