Jornal do Brasil é condenado a indenizar prefeito de Paracambi (RJ)

O Jornal do Brasil terá de pagar R$ 15 mil ao prefeito de Paracambi (RJ), André Luiz Ceciliano, devido à manchetes de reportagens publicadas. As reportagens afirmavam que a Polícia Federal suspeitava do prefeito no envolvimento do escândalo do dossiê, que teria sido encomendado por petistas para desmoralizar os tucanos durante as eleições de 2006.

De acordo com o desembargador Luiz Felipe Haddad, o problema não foi o fato de a reportagem ter indicado que o prefeito era alvo de investigações; mas a manchete apresentada. Ela dizia: "Cerco ao André da Baixada" e ainda era acompanhada de um subtítulo e uma grande foto dele.

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, a mensagem transmitida pela manchete foi suficiente para que o desembargador considerasse ofensivo o modo de o jornal tratar o prefeito de Paracambi.

"Tais expressões, dando como provados fatos graves, objeto de apuração policial, e não constatando que tenha sido aberto até hoje qualquer procedimento judicial pertinente, demonstram, por inelutável, a intenção de ofender a honra do alcaide e empresário".

O desembargador afirmou, ainda, que noticiar não é tratar uma pessoa investigada como se fosse culpada.

Ele considerou também que apenas o jornal deve ser condenado. Segundo ele, os jornalistas, que também respondiam à ação, são empregados do jornal e cumprem a "orientação patronal", portanto, não devem ser responsabilizados.

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