Isto É deverá pagar indenização a juiz devido à matéria sobre "Operação Anaconda"

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Editora Três, responsável pela revista Isto É , deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil ao juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Isso porque, em sua edição de 26 de novembro de 2003, a Isto É publicou uma reportagem sobre a "Operação Anaconda" - investigação de juízes e delegados federais acusados de corrupção, venda de sentenças, esquemas de fraudes e formação de quadrilha -, na qual Mazloum era um dos acusados.

Com o título "Conexão Libanesa - Investigações indicam que os juízes Mazloum mandavam dólares em malas para o Oriente", a revista mencionava os irmãos Ali e Cassem Mazloum como acusados de participação no esquema corrupto. No entanto, afirmava também que os juízes teriam negado qualquer envolvimento com a quadrilha.

Mesmo assim, a Justiça entendeu que a reportagem superou o conceito de informar e, segundo o juiz Carlos Ortiz Gomes, que determinou a sentença, a revista "carregou nas tintas" e, apesar de recorrer "a um arsenal tão pesado de acusações contra o autor", limitou-se apenas a afirmar, em contrapartida, que os juízes negavam envolvimento com a quadrilha.

"Ora, não houve a mínima preocupação ou interesse em se colher a versão dos 'acusados'. Com efeito, há enorme desequilíbrio entre as graves acusações de um lado, com um singelo 'negam envolvimento', de outro lado, o que deixa evidente a intenção deliberada de fazer a 'versão acusatória' predominar escandalosamente, sobretudo agregando à insignificante contrapartida: mas as acusações são pesadas", afirmou o juiz.

Gomes determinou, ainda, a publicação da sentença no prazo de 30 dias depois do trânsito em julgado. A multa semanal, em caso de descumprimento, é de R$ 30 mil. A Editora Três já recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso está agora nas mãos do desembargador Maurício Vidigal, da 10ª Câmara de Direito Privado.

O caso

Em 2003, Ali Mazloum foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha, ameaça e abuso de poder. A denúncia tornou-se pública depois da "Operação Anaconda", em 30 de outubro do mesmo ano, quando a Polícia Federal anunciou um esquema de venda de sentenças judiciais. O juiz Ali Mazloum foi inocentado.

As informações são do site do Consultor Jurídico.

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