Agência Brasil

Celso de Mello

O jornal Folha de S.Paulo veio a público criticar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) contra o veículo O Estado de S.Paulo . Em editorial publicado nesta quarta-feira (12), o periódico defende a tese de que a censura não se baseia em um ato isolado e contraria a legislação constitucional do direito à informação. "Decisões desse tipo, que introduzem um dispositivo expressamente vedado pela Constituição, banalizam-se de modo preocupante", diz o editorial da Folha .

No texto, o veículo fala sobre a decisão do TJ-DF. Por decisão do desembargador Dácio Vieira, foi vetado ao jornal O Estado de S.Paulo veicular informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

Para a Folha , a argumentação do Tribunal - de que a censura foi imposta pelo fato de que a investigação corria em segredo de Justiça - serve como justificativa à punição de autoridades e eventuais responsável pelo vazamento das informações. Porém, "jamais poderia servir como pretexto, entretanto, para impedir jornalistas de veicularem informação de notório interesse público".

O editorial ainda expõe a carta enviada pela Associação Mundial de Jornais ao presidente Lula, condenando a atitude do Tribunal, por ir em linha contrária a uma série de convenções internacionais, como a Declaração dos Direitos Humanos.

Ao fim, a Folha se baseia na Constituição Federal para repudiar a decisão do Tribunal. "É em nome do direito da sociedade de ser informada que a Constituição finca um marco definitivo contra a censura".

Na última segunda-feira (10), O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Celso de Mello, decidiu arquivar o pedido de habeas corpus impetrado pelo jornal O Estado de S.Paulo . O recurso tinha objetivo tornar válida novamente a veiculação de informações envolvendo o nome de Fernando Sarney.

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