Agência Brasil
Hélio Costa

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou, na última quinta-feira (20), ser possível que Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decida até o dia 21/11 sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo noticiou o site do jornal O Estado de São Paulo , a data para conclusão do negócio foi estipulada pelas duas instituições, em abril de 2008. No contrato, uma cláusula prevê multa de R$ 490 milhões pagas pela Oi à Brasil Telecom, caso a aquisição não se efetue.

Na ocasião, Hélio Costa também ressaltou que o presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva, já deu parecer favorável ao decreto do Plano Geral de Outorgas (PGO), o qual deverá ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O texto, além de embasar compensações a aquisições de empresas de telecomunicações, alterará as regras vigentes no setor.

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