O governo federal anunciou, na última quinta-feira (04), durante o lançamento do Programa Mais Cultura, que pretende alterar a Lei Rouanet - responsável pelo incentivo a produções - para fazer com que os projetos financiados pelo governo possam ser apresentados gratuitamente em locais públicos e à população de baixa renda.

A medida, que deve ser enviada ao Congresso até o final deste ano, deve favorecer a programação da TV pública, lançada pelo governo em 2 de dezembro.

A Lei Rouanet permite que artistas captem recursos de empresas privadas para o financiamento de filmes, peças de teatro e outras produções culturais, e autoriza ainda que as empresas contribuintes descontem o valor da doação em seu Imposto de Renda, desde de que o valor não ultrapasse os 4% do total devido à União.

O governo pretende que a mudança na legislação permita que filmes e outras produções audiovisuais sejam liberados para apresentação na TV assim que seja "economicamente viável". A intenção não é evitar o lucro com os filmes, mas disponibiliza-los à TV pública sem nenhum custo, já que o governo teria feito o investimento inicial por meio da isenção fiscal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .