Na última segunda-feira (27), o governo nomeou três integrantes para o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, na próxima segunda-feira (03), votará o parecer sobre a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO). Com as nomeações, publicadas no Diário Oficial da União , o governo facilita a aprovação do texto já votado no conselho diretor e que permite a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Segundo a Agência Estado, para representar as empresas foi designado Luiz Francisco Perrone, que já integrou o conselho diretor da Anatel e autalmente compõe a diretoria da Brasil Telecom. Assumirá uma vaga do Executivo Átila Augusto Souto, que é diretor do Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. E para uma vaga do Senado foi nomeado o consultor Luiz Fernando Fauth, que substituirá a conselheira Emília Ribeiro, que integra o conselho diretor.

Conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGC), o conselho consultivo não pode autorizar a transação, mas pode opinar sobre o PGO antes que a proposta seja encaminhada ao governo para a edição de um decreto presidencial. A expectativa do governo é de que o conselho consultivo faça apenas algumas recomendações ao texto aprovado pelo conselho diretor, sem alterar a proposta.

O conselho consultivo é formado por 12 integrantes, representando o Senado, a Câmara dos Deputados, o Executivo, a sociedade, as operadoras e os usuários.Com as três nomeações, o conselho estará quase completo, restando aberta apenas uma vaga de representante da sociedade.

Na próxima sexta-feira (31), o relator da proposta de PGO, Walter Faiad, colocará em discussão seu parecer em reunião aberta do conselho consultivo, que tem o papel de assessorar o conselho diretor da Anatel.

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