Na última terça-feira (8), o governo cedeu ao pedido das emissoras de TV e permitiu um prazo de mais 90 dias para que elas passem a respeitar as diferenças de fusos horários do país. A decisão do Ministério da Justiça será anunciada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União .

Portaria do ministério, de julho de 2007, determinou que em 180 dias, ou seja, partir da data de hoje, as TVs passassem a exibir programas respeitando a classificação em todo o país e não só onde se adota o horário de Brasília. Isso significa, por exemplo, que a novela classificada para as 21h (considerada imprópria para menores de 14 anos) não poderia começar antes nos estados com uma ou duas horas menos que Brasília.

Segundo informou reportagem desta quarta-feira (9), do jornal Folha de S.Paulo , o ministério declarou que a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e TV) havia solicitado adiamento da portaria por 150 dias. Além da Abert, outras instituições pediram a mudança do prazo.

De acordo com a apuração da Folha , na última terça-feira (8) o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., reuniu-se para avaliar uma forma de atender ao lobby das TVs de rever a exigência, discutida por mais de dois anos com redes, representantes da sociedade civil e Ministério Público.

Tuma Jr. afirmou, por intermédio de sua assessoria, que "o ministério concedeu mais de 90 dias apenas para possibilitar efetivamente a adequação técnica das emissoras". "Mas não vamos permitir desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente", disse.

Leia mais