O Ministério das Comunicações decidiu arquivar entre 200 e 300 pedidos de concessão para TVs educativas no país. A informação foi confirmada na última segunda-feira (17) pelo ministro Hélio Costa. Segundo ele, os processos foram inviabilizados por conta de "falhas irreparáveis" na apresentação dos documentos necessários.

Agência Brasil
Ministro Hélio Costa

O consultor do Ministério, Marcelo Bechara, explicou que os pedidos foram abertos há, pelo menos, quatro anos, época em que Costa ainda não comandava a pasta. "São muitos processos antigos. E se alguma entidade ainda mantiver o interesse na licença, nada a impede de apresentar novamente o pedido", disse.

O ministro ressaltou que todos os autores dos pedidos serão informados quanto aos procedimentos que levaram o Ministério a recusar as concessões. Para evitar problemas semelhantes no futuro, a pasta planeja divulgar em seu site os processos em tramitação. No local, os autores poderão consultar todo o processo, bem como as pendências na documentação. A informação é do site Tela Viva.

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