Governo aprova redução fiscal para 4 mil emissoras de rádio de pequeno porte
Governo aprova redução fiscal para 4 mil emissoras de rádio de pequeno porte
O governo federal concederá redução de imposto a quatro mil emissoras de rádio de pequeno porte do país. A decisão faz parte da lei eleitoral aprovada na última terça-feira (29) pelo presidente Lula e tem por objetivo ressarcir os pequenos veículos por espaços cedidos para propaganda partidária. Até o momento, apenas emissoras de grande porte dos segmentos de rádio e televisão eram contempladas com a medida.
A medida faz parte de uma das prioridades defendidas pela atual gestão federal: ampliar a atuação e importância das mídias regionais. O abate fiscal já é a segunda ação do governo relacionada às empresas de comunicação do interior. Recentemente, o governo aumentou de 499 para 5.297 o número de veículos de imprensa que recebem verbas de publicidade estatal.
As negociações para aprovação do texto contaram com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do Planejamento, Paulo Bernardo e da Casa Civil, Dilma Roussef. O presidente Lula, que autorizou a redução, se reuniu com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir o tema.
"Todas as emissoras tinham o mesmo ônus ao cederem seus horários para os programas dos partidos e dos políticos. Mas só as de maior porte tinham autorização legal para receberem algum ressarcimento", declarou Daniel Slaviero, presidente da Abert. Para ele, a recente decisão do governo corrige uma "injustiça histórica" contra as pequenas emissoras. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .
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