Google será obrigado a filtrar pesquisas que relacionem um nome a ofensas

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no último dia 22 de janeiro, que o Google será obrigado a impedir a divulgação de páginas por meio de seu sistema de buscas que relacionem o nome de uma determinada pessoa à expressões ofensivas.

Atualizado em 30/01/2014 às 19:01, por Redação Portal IMPRENSA.


Segundo o Consultor Jurídico, um homem de identidade não divulgada iniciou um processo contra a empresa norte-americana após ser ofendido em uma comunidade no Orkut, algo que se repetiu em outras páginas. A sentença de primeira instância acolheu apenas parcialmente o pedido, determinando que o Google excluísse a página original.
Isso levou a parte a entrar com apelação, para impedir a publicação de conteúdo ofensivo contra ele em qualquer endereço, a vinculação de seu nome a expressões injuriosas e o pedido de indenização por danos morais. Relator do caso, o desembargador Erickson Gavazza Marques afirmou que é inviável a indenização, pois o Google não tem como censurar previamente o conteúdo produzido por seus usuários. Porém, o site pode regular os critérios de buscas relacionados ao nome do autor do processo, o que acabou determinado pela Justiça.