Uma ação do Google Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro de garantir ao Ministério Público Estadual o acesso a dados de usuários do site de relacionamentos Orkut sem autorização judicial.

Para conseguir essa autorização, o MPE alegou que "a demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos, dando margem à célere ocorrência da prescrição".

Após ter o pedido de impedir esse acesso negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Google ajuizou uma ação cautelar no STF, pedindo que pedindo que o tribunal encaminhe um recurso extraordinário retido naquela instância ao STF, para que questões constitucionais envolvidas no caso sejam discutidas pelos ministros, informou o site Última Instância.

Em sua defesa, o Google argumenta que não se recusa a fornecer os dados. "Já os fornece ao MP-RJ, à Polícia Civil e a todas as demais autoridades brasileiras, mas há necessidade de ordem judicial".

Leia mais