"A memória do país precisa ser expressa não por vingança, mas por justiça". Com essa afirmação, o religioso da ordem dominicana e ex-perseguido político, Frei Betto, abriu o projeto Anistia Cultural, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na última quinta-feira (21), defendendo a abertura de arquivos do período da Ditadura Militar no Brasil.

Durante quase uma hora, Frei Betto falou sobre sua experiência de combate ao regime militar nas décadas de 60, 70 e 80, nas quais foi perseguido político e preso por quatro anos, passando por oito cárceres diferentes em todo o País.

Para o presidente da Comissão, Paulo Abrão, é importante que o órgão agregue outras tarefas além do julgamento de processos. "Estamos passando a história do país a limpo. Precisamos transformar este trabalho em reflexão política", defendeu.

Para ele, é imprescindível a formação política da juventude para que as conquistas democráticas sejam mantidas. O pensamento é o mesmo do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. "A Anistia é um instrumento eficiente para o Brasil reparar a história, além de ser um dos pilares da democracia", disse o secretário.

Frei Betto pediu a abertura dos arquivos da ditadura militar, para que as gerações que não viveram o período conheçam a história do país e para que momentos de exceções não voltem a acontecer. "O trabalho da Comissão é de suma importância para o país construir uma democracia participativa".

Ainda assim, a juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara do Distrito Federal, determinou que a União tem até o próximo mês de maio para informar às famílias onde estão os corpos de 58 ativistas desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Na última semana, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também cobrou das autoridades informações sobre fatos do período militar. A OAB encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma notícia-crime para que seja investigada a denúncia de que foram destruídos documentos do serviço secreto das Forças Armadas do período de 1964 a 1985, referentes à Guerrilha do Araguaia.

No entendimento da OAB, a Lei de Anistia não se aplica a esse caso porque o sumiço e a destruição dos papéis podem ter ocorrido depois da promulgação da lei.

De acordo com o relator da proposta, o conselheiro Nélio Machado, o extravio desses documentos "é uma tentativa de se apagar da história do País algo de escabroso que, efetivamente, ocorreu, com violências, sevícias, torturas e mortes na chamada Guerrilha do Araguaia".

A proposta de apuração de responsabilidades, nesse caso, foi feita pelo jurista Fábio Konder Comparato e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros da OAB. "Essas pessoas devem responder pelo crime de extravio de documentos, contemplado pelo Código Militar e que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos", afirmou Machado.

Leia mais: