Um projeto de lei sobre a proteção do segredo de fonte dos jornalistas foi apresentado nesta quarta-feira (12) ao Conselho de Ministros na França. De acordo com um comunicado governamental, o projeto prevê que "a identificação no âmbito do processo penal da origem da informação só possa ser solicitada em circunstâncias excepcionais, e desde que a natureza e a gravidade específica do crime ou delito e as exigências dos inquéritos a justifiquem".

O direito de prservar as fontes só poderia ser abdicado em casos "de interesse imperioso", como quando se lida com terrorismo ou crime organizado, explicou o porta-voz do governo, Laurent Wauquiez.

O texto indica que requisições só poderão ser feitas na presença de um magistrado, e que o jornalista poderá se opor à apreensão de documentos. Já os jornalistas citados como testemunhas poderão se recusar a revelar suas fontes não só para juiz de instrução, como acontece atualmente, mas para outras instâncias também.

Com informações do site Último Segundo

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