O primeiro dia de debates do II Fórum Nacional de TVs Públicas, ocorrido na última terça-feira (26), em Brasília, discutiu a implantação do Instituto de Comunicação Pública e a migração dos canais públicos universitários e comunitários para as redes abertas de radiodifusão.

Reivindicação das associações do campo público da televisão, o Instituto recebeu o apoio do Ministério da Cultura e da Câmara Federal, representados, respectivamente, por Adilson José Ruiz, diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do MinC, e a deputada Luiza Erundina, terceira vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Na mesa sobre Pesquisa de TV Pública, participou ainda Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, e o cientista político Carlos Novaes. Para Cunha Lima, o projeto de um instituto de televisão pública representa um avanço para a construção de novos parâmetros de medição de performance e qualidade, que contemplem os objetivos para os quais a TV Pública foi criada.

Segundo o presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, há um vazio absoluto de legislação na área do campo público de televisão. "Um decreto da época da ditadura militar, o 236, ainda é usado para regulamentar a televisão pública no Brasil", disse. "Temos que criar mecanismos públicos, democráticos, para descobrir o que o cidadão brasileiro, em qualquer lugar do país, deseja como conteúdo. O instituto pode ser um instrumento com o qual podemos dialogar", completou Erundina.

A proposta do Instituto é atuar como um centro de convergência de diversos projetos relacionados ao campo público de televisão, que funcione como fórum de discussão permanente e como apoio à produção de conhecimento. "A lógica da TV Pública relaciona-se com saber como as pessoas compreendem os conteúdos veiculados. O produto da emissora comercial é a audiência. Assim ela é vendida. Para nós, a importância está na programação", afirmou Cunha Lima.

Segundo Carlos Novaes, é preciso deixar de lado os métodos de aferição utilizados pela televisão comercial. "As pesquisas em geral são feitas no eixo Rio-São Paulo e são empenhadas em buscar o padrão médio, que vai agradar a média da população", disse. "Isso significa excluir pedaços consideráveis da nossa população. Ao contrário, os conteúdos deste instituto devem beneficiar a reflexão sobre a televisão no Brasil (que é escassa) e estar acessível a todos, gratuitamente".

Na contramão dos demais componentes da mesa, Arnaldo Jacob, presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (ACERP), afirmou que as TVs públicas devem sim ter preocupação com a audiência. "Não a obsessão neurótica das emissoras comerciais", explicou. "Mas manter a ótica de que está falando para um telespectador que é, ao mesmo tempo, cidadão e consumidor".

Canais públicos e universitários

A migração dos canais públicos universitários e comunitários, criados pela Lei do Cabo, para as redes abertas de radiodifusão foi o tema que encerrou o primeiro dia de debates do Fórum. Empenhadas em garantir um espaço na nova programação digital, emissoras comunitárias e universitárias discutiram a importância da construção de um marco regulatório que garanta a presença autônoma das emissoras na nova plataforma digital com canais de 6 megahertz de potência.

Para debater o assunto foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Televisão Comunitária (ABTU), Claudio Magalhães, o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Celso Schroder, o secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o coordenador-geral de TV e Plataformas Digitais do Ministério da Cultura, Octavio Pieranti, o vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Edison Lobão Filho (PMDB-MA), e o integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Paulo Roberto Pereira (PTB-RS).

Questão política

Primeiro a falar, o presidente da ABTU, Claudio Magalhães, defendeu alterações no Projeto de Lei 277/07, que dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), para incorporar os canais universitários e comunitários como players identificados no texto da lei. "A inclusão das emissoras públicas na TV digital é uma questão política. Não é um problema de falta de espaço. Se, no Cabo, as emissoras universitárias estão em igualdade com as demais emissoras comerciais, porque regredir no modelo digital?", questionou Magalhães.

O especialista do FNDC, Fundo Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroder, afirmou que "esse é o momento de sinalizar mudanças políticas nos modelos regulatórios". Na avaliação do especialista, as escolhas do governo sobre o padrão de TV digital implantado no país privilegiaram a lógica comercial.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que é intenção do governo é viabilizar financeiramente a estrutura e disponibilizar o espaço na rede digital para a difusão de conteúdos comunitários e universitários - via canal da cidadania.

Bechara deixou claro, no entanto, que a União não pretende disponibilizar os canais nos mesmos moldes do sistema vigente para a rede a cabo. O governo, segundo ele, estuda a elaboração de uma Parceria Público-Privada para viabilizar uma estrutura em que a comunidade vai prover o conteúdo. "Uma coisa é consignação, outra coisa é outorga", justificou.

Adotando a mesma linha de Bechara, o secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação (MEC), Carlos Eduardo Bielschowsky, revelou que o MEC trabalha com o objetivo de implantar o canal específico para a programação educativa, previsto no Decreto que instituiu a TV Digital e que será dividido em quatro através da multiprogramação.

Um canal ficaria com o conteúdo da TV Escola, outro com conteúdos voltados à formação dos professores, outro para a programação das TVs universitárias e outro para Ciência e Tecnologia, ainda não definido. Nesse caso, apenas os melhores conteúdos de cada emissora universitária seriam veiculados pelo governo.

Foto: Luiza Erundina/Divulgação

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