Fórum de Governança da Internet não deve só discutir monopólio dos EUA, diz ONG

Fórum de Governança da Internet não deve só discutir monopólio dos EUA, diz ONG

Atualizado em 14/11/2007 às 17:11, por Redação Portal IMPRENSA.

A ONG Internacional Repórteres Sem Fronteiras fez um chamamento aos países presentes no Fórum de Governança da Internet (IGF), organizado pelas Nações Unidas no Rio de Janeiro, com o objetivo de não deixar que a questão da liberdade de expressão na internet fique oculta pelo debate sobre a responsabilidade dos Estados Unidos no comando da rede.

Segundo a ONG, o problema não é somente o monopólio da Icann, uma associação californiana que, em teoria, poderia fazer desaparecer da rede domínios de determinados países. Outros temas devem ser levados em consideração.

O Ministro de Assuntos Estratégicos do governo brasileiro, Mangabeira Unger, disse que "o controle da internet deveria se apoiar em dois princípios básicos: o princípio anti-hegemônico e o princípio de limitação da influência do estado".

"O Fórum não deve simplesmente servir de oposição ao papel predominante do Estados Unidos. Conceder a gestão da rede a governos que censuram a rede e prendem internautas seria uma solução catastrófica. Em contrapartida, é necessário que as instâncias que regulam a internet adotem meios jurídicos necessários para defender a liberdade de expressão", disse a ONG RSF.

Em 2006, em Atenas, se falou de vários "modelos de governo". O único modelo alternativo claramente definido procedia dos países mais representativos da rede, que queriam colocar o controle nas mãos da ONU. A postura da União Européia sobre o assunto consistiu em pedir que as funções que a Icann representa sejam confiadas a uma "estrutura multilateral colegiada". Algo que depois verificou-se não ser necessário.

Na última terça-feira (13), o Conselho da Europa e a APC (Association for Progressive Communications) propuseram um novo modelo, inspirado na Convenção de Aarhus (Dinamarca), firmada em 1998. A través desta proposta, que ainda é só um projeto, o Conselho da Europa e a APC consideram a Internet como um serviço público e querem atuar de forma que os cidadãos participem de sua regulação.