O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Transparência Brasil, encaminhou nessa quinta (10) uma a órgãos de controle interno e externo do governo federal acerca da falta de transparência do Ministério da Saúde quando aos dados sobre a covid-19.

Crédito:Agência Brasil

As onze organizações da sociedade civil que fazem parte do Fórum pedem providências à Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, à Comissão Mista do Congresso Nacional Covid-19, Ministério Público Federal e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

A nota foi elaborada seis meses após uma carta assinada por 100 organizações, que apontava sucessivas tentativas de eliminar dados públicos sobre o coronavírus no Brasil, e que foi enviada ao governo federal, mas não recebeu resposta.

O novo documento denuncia a falta de atualização de boletins epidemiológicos e atrasos na divulgação de dados sobre a doença e iniciativas para mitigar seus efeitos, como números de leitos, distribuição de testes e de medicamentos hospitalares. São citadas ainda estratégias usadas para prejudicar a cobertura jornalística da maior crise sanitária da história recente.

O texto traz ao menos sete situações registradas entre janeiro e novembro de 2020 que confirmam a falta de transparência do Ministério da Saúde em relação à pandemia:

1.Painel Coronavírus Brasil: instável e em permanente risco de retirada do ar;

2.Painel de vírus respiratórios: não é possível saber nem sequer quando foi atualizado pela última vez;

3.Dados sobre insumos, medicamentos e testes: há painéis atualizados pela última vez em outubro;

4.Boletins epidemiológicos: há um vácuo de 1 mês entre a edição mais recente e a anterior;

5.Dados sobre leitos disponíveis: atualizados pela última vez em meados de outubro;

6.Ausência, nos painéis de consulta a dados, de recortes por gênero e raça/cor (não há sequer possibilidade de aplicação de filtros);

7.Omissão, nos microdados, de variáveis de localização (CEP ou setor censitário de residência).

Relação com a imprensa

O documento também aponta a deterioração da relação da pasta com a imprensa, a partir de relatos de associados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que integra o Fórum.

Dados coletados nas agendas públicas de autoridades e meios de comunicação oficiais mostram que de 23 de janeiro a 23 de maio, eram realizadas em média uma coletiva a cada 1,6 dia. A partir de 23 de maio, era uma a cada 4,3 dias. E entre 29 de outubro e 12 de novembro não houve nenhuma entrevista.

Além disso, a presença do ministro Eduardo Pazuello é rara e, quando ocorre, só é permitido o credenciamento de cinegrafistas, para que não sejam feitas perguntas. A pesquisa ainda afirma que as respostas dadas nas entrevistas tratam de temas não correspondentes às perguntas dos jornalistas e a assessoria de comunicação limita ou mesmo impede perguntas complementares para esclarecimento.

“Em um primeiro momento, a sociedade fica impedida de acessar dados precisos sobre a evolução da doença, já que não há atualização. Em outra camada, a difusão massiva de informações em formato mais acessível fica comprometida, à medida que os jornalistas são impedidos de acompanhar, de forma livre e independente, as ações da pasta, sendo portanto alijados do processo de levar os questionamentos da sociedade às autoridades”, avalia Marina Atoji, coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A nota técnica foi assinada pelas seguintes organizações: Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Fiquem Sabendo, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, ANDI – Comunicação e Direitos, Associação Contas Abertas, Inesc, ObjEthos – Observatório da Ética Jornalística (UFSC), RENOI – Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (UnB) e Instituto Ethos.