FENAJ - Entidades defendem debate público sobre TV digital
FENAJ - Entidades defendem debate público sobre TV digital
Atualizado em 04/10/2005 às 08:10, por
Por: Federação Nacional dos Jornalistas.
A polêmica sobre a implantação da TV digital no Brasil está se intensificando. O Ministério das Comunicações vem acelerando este processo de acordo com os interesses das empresas do setor. Em Carta Aberta à Sociedade, lançada na semana passada, entidades e movimentos sociais criticaram o ministro Hélio Costa, defenderam um sistema nacional de TV digital e reivindicaram debate mais amplo com a sociedade sobre o tema.
Documento assinado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ faz parte, pela Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação (Cris Brasil), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e pela Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e pelo CBC - Congresso Brasileiro de Cinema critica a postura de Hélio Costa. "As ações do ministro revelam a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV Digital instrumento de ampliação do potencial comercial destas emissoras e nada mais", aponta a Carta Aberta, que reproduzimos na sessão de artigos deste boletim.
Declarações do ministro, divulgadas pela imprensa, deixam clara sua defesa de que os parceiros fundamentais do governo - ou do Ministério das Comunicações - nas decisões sobre o SBTVD são as redes de televisão. Neste sentido, ele considera que é delas que devem partir as diretrizes para a digitalização da televisão brasileira. Costa tem, inclusive, defendido que o governo não cobre a taxa de importação dos equipamentos que as emissoras de TV precisam adquirir para realizarem a transição do sistema analógico para o digital, pois, segundo ele, "O investimento global será muito alto".
Para as entidades signatárias do documento, "ao invés de defender os interesses do país, Hélio Costa atua como um típico representante de interesses particulares, aproveitando-se do momento político conturbado para cristalizar um modelo que, fosse o debate sobre a digitalização transparente e democrático, seguiria outro rumo".
As entidades relembram que, no governo FHC, os encaminhamentos previam a escolha entre os três sistemas existentes no mundo, o norte-americano (ATSC), o europeu (DVB) e o japonês (ISDB) . E reconhecem que no governo Lula, o debate avançou para a possibilidade de se criar um Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Mas criticam que depois houve um retrocesso: "o atual ministro das Comunicações, Helio Costa (PMDB-MG), ignorou todo este acúmulo e anunciou que o desenvolvimento de uma pesquisa nacional era secundário diante da necessidade de se começar logo as transmissões digitais, praticamente descartando quaisquer mudanças no cenário atual".
Para as entidades, a implantação da TV digital no Brasil "é muito mais do que a escolha de um dos padrões já implementados no mundo". Elas defendem a abertura do debate público sobre a TV digital, pois consideram que, com a discussão e deliberações, há possibilidade de alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, aquecer a economia, alterar o cenário de concentração dos meios e "contribuir para as políticas de inclusão digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado".
Documento assinado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ faz parte, pela Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação (Cris Brasil), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e pela Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e pelo CBC - Congresso Brasileiro de Cinema critica a postura de Hélio Costa. "As ações do ministro revelam a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV Digital instrumento de ampliação do potencial comercial destas emissoras e nada mais", aponta a Carta Aberta, que reproduzimos na sessão de artigos deste boletim.
Declarações do ministro, divulgadas pela imprensa, deixam clara sua defesa de que os parceiros fundamentais do governo - ou do Ministério das Comunicações - nas decisões sobre o SBTVD são as redes de televisão. Neste sentido, ele considera que é delas que devem partir as diretrizes para a digitalização da televisão brasileira. Costa tem, inclusive, defendido que o governo não cobre a taxa de importação dos equipamentos que as emissoras de TV precisam adquirir para realizarem a transição do sistema analógico para o digital, pois, segundo ele, "O investimento global será muito alto".
Para as entidades signatárias do documento, "ao invés de defender os interesses do país, Hélio Costa atua como um típico representante de interesses particulares, aproveitando-se do momento político conturbado para cristalizar um modelo que, fosse o debate sobre a digitalização transparente e democrático, seguiria outro rumo".
As entidades relembram que, no governo FHC, os encaminhamentos previam a escolha entre os três sistemas existentes no mundo, o norte-americano (ATSC), o europeu (DVB) e o japonês (ISDB) . E reconhecem que no governo Lula, o debate avançou para a possibilidade de se criar um Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Mas criticam que depois houve um retrocesso: "o atual ministro das Comunicações, Helio Costa (PMDB-MG), ignorou todo este acúmulo e anunciou que o desenvolvimento de uma pesquisa nacional era secundário diante da necessidade de se começar logo as transmissões digitais, praticamente descartando quaisquer mudanças no cenário atual".
Para as entidades, a implantação da TV digital no Brasil "é muito mais do que a escolha de um dos padrões já implementados no mundo". Elas defendem a abertura do debate público sobre a TV digital, pois consideram que, com a discussão e deliberações, há possibilidade de alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, aquecer a economia, alterar o cenário de concentração dos meios e "contribuir para as políticas de inclusão digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado".
