Nesta terça-feira (25/09), a Federação Européia de Jornalismo (FEJ) condenou a aprovação pelo Parlamento português do novo "Estatuto do Jornalista" do país. Segundo a FEJ, a nova lei não permite que os jornalistas protejam suas fontes confidenciais. "Ficamos sem palavras pela falta de consideração que os deputados portugueses manifestaram pelo veto presidencial e pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)", disse Arne König, presidente da entidade, em comunicado.

No início do mês de agosto, o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, optou por vetar o projeto, que não se mostrava claro em aspectos considerados polêmicos como sigilo profissional e acesso à profissão. A FEJ considera que o direito ao sigilo é um "pilar da liberdade de imprensa".

Para a entidade, o que foi feito pelo Parlamento português foram alterações "cosméticas", que visaram apenas cumprir o que exigia o veto presidencial. No entanto, a FEJ salienta que o Poder Judiciário português vai continuar a recrutar jornalistas, que continuarão a fazer o trabalho investigativo que cabe à polícia.

Segundo a FEJ, o Parlamento apenas fez alterações "cosméticas" para cumprir formalmente com as exigências do veto presidencial, uma vez que na prática os juízes vão poder continuar a "recrutar jornalistas para fazer trabalho que caberia à polícia".

Outro ponto polêmico do novo estatuto é o fato de que os patrões podem usar os trabalhos produzidos pelos jornalistas, da maneira como acharem melhor, até 30 dias após sua primeira publicação, em qualquer dos veículos de seus grupos de mídia, sem que o autor da matéria receba adicionais.

No que diz respeito aos direitos de autor, a organização sindical europeia contesta a manutenção na disposição legal que permite que os patrões usem os trabalhos dos jornalistas como bem lhes aprouver dentro dos seus grupos de média durante um período de 30 dias após a primeira publicação e sem que os autores recebam qualquer retribuição adicional.

A Federação lembra, ainda, que a Constituição Portuguesa não permite que o Presidente da República vete uma lei, depois que ela tenha sido aprovada por duas vezes pela maioria parlamentar. Assim, as entidades de classe do país começam a estudar novas formas de protesto contra o novo estatuto.