Ex-presidente do STF defende que biografia não é invasão de privacidade
Em um artigo publicado nesta quarta-feira (13/11), no jornal carioca O Globo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se manifestou a favor das biografias não autorizadas.
Atualizado em 13/11/2013 às 13:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
quarta-feira (13/11), no jornal carioca O Globo , o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se manifestou a favor das biografias não autorizadas. Segundo ele, biografar “é relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade, vida privada e vida social genérica”.
Crédito:Agência Brasil Ex-ministro diz que censura prévia às biografias fere o direito à informação
O magistrado também argumentou que a biografia é uma forma conhecer a trajetória de vida de uma terceira pessoa para o fim de relato e divulgação, além de ser uma atividade que "implica pesquisa, entrevistas, análise, relato metódico ou descrição esquematizada, publicação".
Ayres Britto afirma que a censura prévia é uma forma de “trancafiar numa só masmorra” o pensamento, a informação e toda forma de expressão intelectual, científica, artística e de comunicação. E completa: “autorização prévia para se deixar biografar é mal disfarçada autobiografia ou exógena imposição de rumos ao biógrafo. Pelo que, para a devida conciliação das coisas, o conceito de intimidade e vida privada somente pode traduzir o direito a um livre desfrute”, defendeu.
Para o ex-presidente do STF, biografar nada mais é que um retrato falado do modo pelo qual o direito ao desfrute já se consumou. Desse modo, obras do gênero apresentam informações às quais o biógrafo, sendo diferente daquelas obtidas por interceptação de escuta telefônica, uso de teleobjetiva em recintos privados etc.
Ele aponta que, contudo, se o biógrafo “coleta de dados tão maliciosamente distorcidos” a ponto de ofender a honra do biografado, o que pode ocorrer "não é senão a aplicabilidade das normas constitucionais que falam do direito de resposta e de indenização".
Crédito:Agência Brasil Ex-ministro diz que censura prévia às biografias fere o direito à informação
O magistrado também argumentou que a biografia é uma forma conhecer a trajetória de vida de uma terceira pessoa para o fim de relato e divulgação, além de ser uma atividade que "implica pesquisa, entrevistas, análise, relato metódico ou descrição esquematizada, publicação".
Ayres Britto afirma que a censura prévia é uma forma de “trancafiar numa só masmorra” o pensamento, a informação e toda forma de expressão intelectual, científica, artística e de comunicação. E completa: “autorização prévia para se deixar biografar é mal disfarçada autobiografia ou exógena imposição de rumos ao biógrafo. Pelo que, para a devida conciliação das coisas, o conceito de intimidade e vida privada somente pode traduzir o direito a um livre desfrute”, defendeu.
Para o ex-presidente do STF, biografar nada mais é que um retrato falado do modo pelo qual o direito ao desfrute já se consumou. Desse modo, obras do gênero apresentam informações às quais o biógrafo, sendo diferente daquelas obtidas por interceptação de escuta telefônica, uso de teleobjetiva em recintos privados etc.
Ele aponta que, contudo, se o biógrafo “coleta de dados tão maliciosamente distorcidos” a ponto de ofender a honra do biografado, o que pode ocorrer "não é senão a aplicabilidade das normas constitucionais que falam do direito de resposta e de indenização".
