Eurico Miranda não consegue anular condenação por ter agredido repórter do jornal O Dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na última terça-feira (12) um recurso do ex-deputado Eurico Miranda, presidente do Vasco da Gama, que pretendia a suspensão de uma condenação criminal.

Eurico foi condenado a seis meses de prisão porque agrediu o repórter Carlos Monteiro, do jornal O Dia , após decisão do Campeonato Carioca de 2004, entre Vasco e Flamengo. A pena foi depois substituída por indenização à vítima no valor de R$ 12 mil.

Na semana do clássico, em 2004, o presidente do Vasco anunciou que já havia encomendado 30 mil litros de chope para comemorar o título. Com a derrota por três a zero, o repórter perguntou a Eurico Miranda sobre o chope e foi agredido.

A 2ª Turma do STF se pronunciou sobre o assunto porque Eurico recorreu da decisão de Ellen Gracie, que arquivou uma Ação Cautelar em julho do ano passado. Os ministros concordaram com o argumento de Ellen, segundo o qual não é possível suspender a execução de uma pena quando sequer chegou ao STF o recurso extraordinário que discute o mérito do pedido.

Eurico Miranda ainda aguarda decisão do STF, que definirá se o tribunal analisará o recurso extraordinário. Somente uma decisão favorável a ele possibilitará ao Supremo suspender a execução da pena.

As informações são do site Consultor Jurídico

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