Estadão noticia mudança de Dilma sobre Lei do Sigilo Eterno
As mudanças no Projeto de Lei que prevê a limitação de tempo para sigilo de documentos secretos terão respaldo da presidente Dilma Rousseff...Leia nota completa no P
Atualizado em 13/06/2011 às 11:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
As mudanças que preveem a limitação de tempo para sigilo de documentos secretos terão respaldo da presidente Dilma Rousseff. A nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, diz que é uma posição do governo para atender às reivindicações dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, informa o , nesta segunda-feira (13). Crédito: André Duske, AE - Reprodução de imagem publicada no Estado de S. Paulo em 13 de junho 2011
Estadão traz Dilma conciliando-se com o ex-presidente Collor de Melo
Segundo a ministra, apenas um trecho do projeto é motivo de discussão entre os parlamentares: a prorrogação limitada do sigilo dos documentos. "O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa", disse Ideli ao Estado.
A lei atual prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas este prazo pode ser prorrogado ilimitadamente. A nova proposta submetida para votação limita o número de prorrogações a apenas uma, o que deve manter em sigilo os documentos por, no máximo, 50 anos. O reajuste, proposto pelo governo, modificaria o prazo de sigilo para 25 anos, mas com a possibilidade de renovação.
Fernando Collor (PTB-AL) classificou a aprovação do projeto da forma como está de "temerário". Em 2009, época em que o projeto foi submetido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Collor era relator do caso na Comissão de Relações Exteriores, em que atualmente ocupa o posto de presidente. Ele não deu encaminhamento à discussão e revogou a votação do PL, que seria divulgado no dia três de maio, quando se celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, se posiciona contra o sigilo eterno dos documentos e diz que vai procurar Ideli para discutir a questão. "Estamos propondo acesso a informação de fatos históricos. Você vai abrir comissão da verdade para discutir o período da ditadura e não pode ter acesso às verdades históricas do Brasil?". Um grande exemplo da aplicação da lei atualmente é a proteção aos documentos da Guerra do Paraguai, que estão sob proteção da lei do sigilo há 141 anos.
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Segundo a ministra, apenas um trecho do projeto é motivo de discussão entre os parlamentares: a prorrogação limitada do sigilo dos documentos. "O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa", disse Ideli ao Estado.
A lei atual prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas este prazo pode ser prorrogado ilimitadamente. A nova proposta submetida para votação limita o número de prorrogações a apenas uma, o que deve manter em sigilo os documentos por, no máximo, 50 anos. O reajuste, proposto pelo governo, modificaria o prazo de sigilo para 25 anos, mas com a possibilidade de renovação.
Fernando Collor (PTB-AL) classificou a aprovação do projeto da forma como está de "temerário". Em 2009, época em que o projeto foi submetido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Collor era relator do caso na Comissão de Relações Exteriores, em que atualmente ocupa o posto de presidente. Ele não deu encaminhamento à discussão e revogou a votação do PL, que seria divulgado no dia três de maio, quando se celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, se posiciona contra o sigilo eterno dos documentos e diz que vai procurar Ideli para discutir a questão. "Estamos propondo acesso a informação de fatos históricos. Você vai abrir comissão da verdade para discutir o período da ditadura e não pode ter acesso às verdades históricas do Brasil?". Um grande exemplo da aplicação da lei atualmente é a proteção aos documentos da Guerra do Paraguai, que estão sob proteção da lei do sigilo há 141 anos.
