Nesta quarta-feira (22), a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), de Portugal, emitiu comunicado, no qual afirma que o clube de futebol Benfica infringiu o Estatuto do Jornalista do país, além de princípios da Constituição, ao afastar a emissora TVI, de Queluz, da coletiva de imprensa que apresentava o mais recente reforço do time, o jogador Ramires.

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O jogador Ramires

De acordo com a ERC, ao retirar a emissora por não concordar com sua linha editorial, o clube acabou por infringir os direitos consignados no Estatuto do Jornalista, além de violar o princípio constitucional da "não discriminação".

No país, diversos veículos de imprensa relataram a expulsão da equipe da TVI pela segurança do Benfica. De acordo com informações do Diário de Notícias, a emissora já havia sido avisada que não poderia cobrir treinos e coletivas do clube por não haver concordância quanto ao conteúdo editorial.

"A negação de acesso do operador televisivo a um evento que contou com a presença de outros órgãos de informação (...) poderá comportar igualmente a violação do princípio constitucional da não discriminação, tal como declinado no mesmo Estatuto do Jornalista, não podendo essa discriminação, em caso algum, encontrar fundamento válido numa discordância da orientação editorial seguida pela TVI", diz o comunicado da ERC.

A Entidade Reguladora da Comunicação diz que sua intenção é "recorrer a todos os meios de tutela dos referidos direitos, no quadro do competente procedimento regulatório, de forma a não deixar que situações semelhantes aconteçam".

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