Entidades voltam a defender PL das Fake News e remuneração de veículos por big techs

Nove entidades representativas de veículos de imprensa (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Associação Nacional

Atualizado em 19/04/2023 às 17:04, por Redação Portal IMPRENSA.

de Editores de Revistas - Aner; Associação Nacional de Jornais - ANJ; Associação de Jornalismo Digital - Ajor, Associação Brasileira de Mídia Digital - ABMD; Associação de Imprensa de Pernambuco - AIP; Associação Paulista de Jornais - APJ; Associação Riograndense de Imprensa - ARI; Confederação Nacional da Comunicação Social - CNCOM; Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas - Fenajore; e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão - Fenaert) divulgaram ontem o "Manifesto pela valorização do jornalismo".
O texto defende o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, além de destacar o papel do jornalismo no combate à propagação de desinformação e discurso de ódio. Crédito: Reprodução NeoFeed A carta também argumenta a favor da remuneração da atividade jornalística pelas plataformas de tecnologia. Em discussão no Congresso, o PL das Fake News prevê que gigantes da internet como Facebook, YouTube e Instagram paguem produtores de conteúdo jornalístico. A ideia é combater a desinformação valorizando o conteúdo apurado e produzido por jornalistas profissionais.
ANJ

"Procuramos deixar claro também nossa preocupação com a tentativa de se misturar direitos autorais artísticos em um projeto que visa a combater as fake news. Entendemos que, se for o caso de repatriar direitos autorais com as big techs, isso deve ser feito em outro projeto específico, sem relação com o urgente combate às fake news", diz Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
Já aprovado no Senado, o PL das Fake News aguarda aval da Câmara. A previsão é que o texto seja votado pelos deputados federais ainda este mês. Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) está trabalhando para fechar acordos com líderes partidários.
Além de remuneração de veículos jornalísticos, o texto prevê a publicação de relatórios semestrais de transparência e moderação de conteúdo pelas chamadas big techs.