Na próxima quarta-feira (26), a Rede pela Reforma da Lei dos Direitos Autorais realizará manifestação pela abertura da consulta pública da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, a partir das 19h.

O ato organizado pela Rede - que reúne vinte organizações civis, entre as quais o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) - tem como objetivo pôr em pauta a discussão do projeto de reforma da lei atual, cujo objetivo é adequar a legislação vigente à nova realidade digital.

Na avaliação do advogado do Idec, Guilherme Varella, a nova lei precisa conciliar o acesso ao conhecimento e a preservação do interesse do autor. "O Brasil possui uma das leis mais rígidas do mundo. Precisamos de algo mais flexível, que facilite o acesso às obras por todos, uma lei mais adequada à nova realidade digital. O direito autoral tem o papel de proteger o autor, mas também de garantir os direitos fundamentais à educação e à cultura".

Na ocasião, será divulgada uma carta de princípios para nortear a construção da nova lei. Também será lançado o caderno "Direito Autoral em Debate", criado pela Rede. A publicação esclarece as relações entre o direito autoral e as possibilidades criadas pelos meios digitais.

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